O Plano Educativo Individual e suas implicações

A legislação que regulamentava a integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas regulares, o Decreto-Lei nº 319/91 de 23 de Agosto, previa no seu artigo 15, a adopção de um Plano Educativo Individual.

Esse Plano deveria ser elaborado pelos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), ou equipa substituta, e pelos Serviços de Saúde Escolar e dele deveriam constar os elementos de identificação e caracterização do aluno, as medidas do regime educativo especial a aplicar e os momentos e formas de avaliação a adoptar.
Propus, então, para o meu primeiro aluno com NEEs um Plano Educativo Individual que lhe garantisse as condições de aprendizagem e de frequência escolar consideradas as mais adequadas. Desse plano deveriam constar - obrigatoriamente - a identificação pormenorizada do aluno, a sua situação escolar actual, os antecedentes escolares, uma síntese dos aspectos mais relevantes do seu percurso académico, os motivos que justificaram a necessidade de educação especial e a avaliação diagnóstica transdisciplinar com o nível de desempenho do aluno em cada disciplina.

Depois de conhecidas as dificuldades e capacidades do aluno definiu-se então a Intervenção Educativa que se centrou no conjunto do processo de ensino/aprendizagem e não exclusivamente no aluno, envolvendo, para tal, toda a comunidade escolar:

- O Conselho Directivo da escola foi envolvido neste processo, garantindo a integração do aluno numa turma com um máximo de 20 alunos. Garantiu também as aulas (individuais) de apoio pedagógico acrescido à disciplina de Matemática e ainda, uma aula por semana de apoio globalizante com o objectivo de ser orientado no sentido de adquirir bons métodos de estudo, visto que o aluno revelava muitas dificuldades em organizar e rentabilizar os seus tempos de estudo, recorrendo com demasiada frequência à memorização;

- Os pais foram também convidados a colaborar, sobretudo nas actividades que tinham lugar em contexto familiar dando complementaridade (de forma articulada) às actividades desenvolvidas na escola, nomeadamente o contar histórias de forma sequencializada, a construção de puzzles, a leitura de pequenos textos e sua interpretação e ainda o jogo do xadrez. Passaram a participar, de forma mais metódica e organizada, nas reuniões do Conselho de Turma, com o professor de Educação Especial e, ainda, com a psicóloga;

- A Psicóloga deveria continuar o apoio psico-terapêutico iniciado durante esse ano;

- O professor de educação especial deveria continuar a desempenhar as tarefas que por inerência do cargo lhe competem;

- Os professores do Conselho de Turma, que demonstraram conhecer as características individuais do aluno, deveriam garantir a continuidade pedagógica;

- O professor/monitor do Clube de Xadrez da escola deveria continuar a intervir, já que esta actividade foi considerada importante pelo médico psiquiatra do aluno para a promoção do desenvolvimento das suas áreas mais deficitárias.

Assim, o aluno passou a participar nas actividades deste clube durante duas horas por semana.

Para se conseguir o seu pleno desenvolvimento e o sucesso escolar desejado foi pedido ainda a todos os intervenientes para terem em conta o seu ritmo lento de execução, para que as actividades fossem precisas e adequadas às suas capacidades, para a necessidade de desenvolvimento dos seus níveis de confiança e auto estima, a sua integração na turma e na escola e a necessidade de se valorizar e reforçar positivamente todo o seu esforço.

O aluno frequentou todas as áreas curriculares previstas para os alunos do 3º Ciclo e frequentou como áreas extracurriculares o Xadrez, Ténis de mesa e Teatro.

A avaliação do aluno incidiu sobre no cumprimento dos objectivos mínimos definidos para cada disciplina e teve em consideração os processos de aprendizagem, o contexto em que a mesma se desenvolveu e as funções de estímulo, socialização e instrução próprias da escola, do meio e da família. A modalidade de avaliação privilegiada foi a formativa sem prejuízo da avaliação prevista para os alunos do 3º Ciclo e, como instrumento de avaliação utilizou-se a observação directa com registo contínuo e sistemático dos progressos do aluno, bem como todos os outros instrumentos de avaliação normalmente utilizados.

Com a Intervenção Educativa proposta, o aluno obteve sucesso escolar, se entendermos por sucesso escolar o facto de o aluno ter transitado do 8º para o 9º ano, do 3º Ciclo do Ensino Básico.

No entanto, fiquei com a sensação que, para além do sucesso escolar se deveria pensar, cada vez mais, no sucesso educativo dos alunos, principalmente dos alunos com características iguais ou idênticas às deste aluno.
Passei a considerar doravante que é mais importante contribuir para o desenvolvimento global e integral deste tipo de alunos incluindo a necessidade de os preparar para a vida adulta e profissional.

Uma das primeiras prioridades para assegurar a esses alunos o sucesso pessoal real e não administrativo reside na formação de professores como educadores. Os professores, sem formação adequada como condutores de grupo, sem sensibilidade educada para a dinâmica interpessoal e para o reconhecimento das regularidades da comunicação múltipla, dificilmente promovem na turma o intercâmbio espontâneo entre aluno/aluno e aluno/professor/aluno.
Os objectivos educativos das escolas devem permitir que todas as crianças desenvolvam as suas potencialidades, acentuando as suas capacidades e aptidões e não as suas incapacidades.

Há que insistir muito mais nas actividades escolares relevantes e dirigidas à prática; numa melhor preparação para a vida futura das crianças; numa verdadeira educação básica, mais virada para a vida do que para o indivíduo, considerando a criança no seu todo, e não só o seu cérebro; e que, se considere o desenvolvimento do carácter e a transmissão da cultura social como função fundamental da educação.

É, pois, fundamental criar climas de escola estimulantes e cooperativos, capazes de ajudar os protagonistas do processo educativo a criar e fortalecer na escola o sentido de pertença a um grupo, que lhes incremente a auto-estima e ajude os jovens a encontrar um sentido para a vida.